RENDIMENTOS DA EMPRESA E IMPOSTO DE RENDA NO DIREITO BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

RENDIMENTOS DA EMPRESA E IMPOSTO DE RENDA NO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 1992 | Volume: 2 | Número: Não se aplica
Autores: Eduardo Domingos Bottalo
Autor Correspondente: Eduardo Domingos Bottalo | [email protected]

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Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Coordenador do Seminário, Professor Franco Gallo, (II Universidade de Roma), ao expor as diretrizes que deveriam ser observadas para elaboração dos relatórios nacionais, tomou como parâmetro o quadro fornecido pelo direito positivo da Itália. Neste País, a legislação fiscal, mais especificamente o artigo 51 do Texto Único sobre Imposto de Renda, ao referir-se ao conceito de "atividade comercial", para fins de determinação da renda tributável das empresas, faz remissão expressa ao artigo 2.195, do Código Civil.