O presente trabalho tem por escopo analisar aspectos doutrinários e orientações jurisprudenciais da reparação de danos causados por produtos defeituosos no âmbito da legislação consumerista brasileira, partindo do pressuposto de que há no Brasil um microssistema jurídico de defesa do consumidor. Para tanto, iniciou-se a partir da modalidade de responsabilidade adotada como regra na lei nº 8.078 de 1990, de índole objetiva, fundada na teoria do risco, em confronto com diferentes parâmetros de indenização identificados por meio de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Diante dessa questão, o presente artigo avalia o problema da fixação do quantum indenizatório nas ações em que se postula a indenização por danos morais causados por danos ocasionados por diferentes produtos defeituosos, nas situações em que há efetiva relação de consumo, perpassando pela possibilidade de aplicação da lei, mesmo de ofício, pelo órgão julgador.
The present work has for target to analyze doctrinal aspects and precedents of the repairing of actual damages for defective products in the scope of the Brazilian consumer legislation, leaving of the estimated one that it has in legal Brazil one microsystem of the consumer rights. For in such a way, it was initiated from the modality of adopted responsibility as rule in Law 8,078 of 1990, of objective nature, established in the theory of the risk in confrontation the different identified parameters of indemnity through decisions pronounced for the Court of Justice of the Rio Grande do Sul. Ahead of this question, the present article evaluates the problem of the setting of Quantum of indemnity in the actions where if it claims the indemnity for pain and suffering caused by damages caused for different defective products, in the situations where it has effective consumption relation, running through the possibility of application of the law, exactly ex-officio for the judging agency.
