Repensando o direito autoral: o compartilhamento de arquivos online como direito de acesso à cultura
Revista do Direito
Repensando o direito autoral: o compartilhamento de arquivos online como direito de acesso à cultura
Autor Correspondente: H. W. Rodrigues | [email protected]
Palavras-chave: compartilhamento de arquivos, arquivos online, acesso à cultura, direito autoral
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O compartilhamento de arquivos online, de forma gratuita e ilimitada, é, por vezes, cerceado em razão das legislações referentes aos Direitos do Autor. Uma vez que esta prática é utilizada – sobretudo - para disseminação cultural, indaga-se se tal compartilhamento não seria uma manifestação do Direito de Acesso à Cultura. Para tanto, analisar-se-á o conceito de cultura, bem como as legislações que a definem como direito humano e lhe garantem acesso; em contrapartida, procurar-se-á demonstrar que o compartilhamento gratuito de arquivos não gera prejuÃzo ao Autor da obra, podendo, inclusive, lhe trazer benefÃcios.
Resumo Inglês:
The free and unlimited online file sharing is sometimes curtailed because of the laws related to copyrights. Since this practice is used - above all - for cultural dissemination, it is important to ask if such sharing would not be a manifestation of the right of access to culture. That said, the concept of culture will be analyzed, as well as the laws that define it as a human right and ensure you access;
for that, will be demonstrated that the free file sharing does not generate damage to the Author of the work, and may even bring him benefits.
