O compartilhamento de arquivos online, de forma gratuita e ilimitada, é, por vezes, cerceado em razão das legislações referentes aos Direitos do Autor. Uma vez que esta prática é utilizada – sobretudo - para disseminação cultural, indaga-se se tal compartilhamento não seria uma manifestação do Direito de Acesso à Cultura. Para tanto, analisar-se-á o conceito de cultura, bem como as legislações que a definem como direito humano e lhe garantem acesso; em contrapartida, procurar-se-á demonstrar que o compartilhamento gratuito de arquivos não gera prejuÃzo ao Autor da obra, podendo, inclusive, lhe trazer benefÃcios.
The free and unlimited online file sharing is sometimes curtailed because of the laws related to copyrights. Since this practice is used - above all - for cultural dissemination, it is important to ask if such sharing would not be a manifestation of the right of access to culture. That said, the concept of culture will be analyzed, as well as the laws that define it as a human right and ensure you access;
for that, will be demonstrated that the free file sharing does not generate damage to the Author of the work, and may even bring him benefits.
