As Repercussões da Súmula Vinculante n.º 4 no Direito do Trabalho

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: J. C. B. Pandolfi

Palavras-chave: direito do trabalho, adicional de insalubridade, súmula vinculante n. 4.

Resumo Português:

A possibilidade, ou não, de se utilizar o salário mínimo como indexador de base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade sempre foi um tema muito polêmico e instigante. Para tentar uniformizar os diversos entendimentos sobre esse assunto o Supremo Tribunal Federal aprovou a súmula vinculante n. 4. O presente estudo aborda exatamente o contexto jurídico que deu origem à súmula vinculante n. 4 e suas repercussões no direito do trabalho. O trabalho demonstra também que a súmula vinculante n.º 4 não pacificou a polêmica jurisprudencial sobre a possibilidade de se indexar a base de cálculo do adicional de insalubridade ao salário mínimo. Antes, porém, serão abordados, com uma visão crítica, alguns aspectos gerais sobre as súmulas vinculantes, como, por exemplo, seu conceito, suas principais características e seus efeitos. Trata-se de uma pesquisa que evidencia alguns importantes pontos de vista sobre as súmulas vinculantes, bem como todo o imbróglio que envolve a súmula vinculante n. 4, servindo de uma ótima ferramenta para o bom jurista.