O artigo constitui uma análise da iniciativa e do texto de uma ação civil pública impetrada contra as empresas Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e Petróleo Transporte S.A. (TRANSPETRO), cujo pedido inicial solicitou a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e um Plano de Desmobilização do terminal de óleo (TEREG) situado em Regência Augusta, vila de pescadores situada no município de Linhares, ES, e que também engloba área encravada dentro da Reserva Biológica de Comboios (REBIO Comboios). O TEREG localiza-se também em região contínua à praia com área de desova de duas espécies de tartarugas marinhas, a Caretta caretta e a Dermochelys coriacea, ambas com o estatuto de vulneráveis do ponto de vista global,conforme a lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza. No instrumento jurídico analisado, houve a mobilização do ambiente, em especial das duas espécies de seres não-humanos mencionadas, dentre outros agentes humanos e não-humanos, direta ou indiretamente envolvidos na ação e em seus possíveis desdobramentos.O ponto de vista teórico do artigo parte de abordagens como a de redes sociotécnicas (LATOUR, 2000; 2004), arenas ambientais (HANNIGAN, 2009), e de redes ontológicas (ALMEIDA, 2013), em diálogo com a produção brasileira, dentro das Ciências Sociais,que têm como tema os conflitos socioambientais (por exemplo, LOSEKANN, 2013). A ação civil pública (ACP), em si, por outro lado, foi considerada como uma situação social (van VELSEN, 1987), parte de um contexto socioambiental mais amplo.
