A Representação política nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Ano: 2010 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Julian Borba, Lígia Helena Hahn Lüchmann

Palavras-chave: representação, participação, conselhos gestores

Resumo Português:

Uma das transformações das democracias contemporâneas diz respeito ao fenômeno da “pluralizaçãoda representação” (LAVALLE; HOUTZAGER; CASTELLO, 2006). Novos atores e novas instituiçõestêm impactado a configuração tradicional dos regimes democráticos. Nesse novo contexto,associações civis, movimentos sociais e ONGs são atores que têm buscado legitimidade na representação de interessese demandas perante o Estado. Instituições como os Conselhos Gestores de Políticas Públicase Orçamentos Participativos são consideradas espaços de participação – ou exemplos de democraciaparticipativa – onde esses novos atores desempenham atividades representativas. Diante desse cenário,o presente trabalho pretende analisar como se materializa o exercício da representação no interior dessasnovas institucionalidades. Tomando como referência empírica os diferentes Conselhos Gestores dePolíticas Públicas de alguns municípios do Estado de Santa Catarina, Brasil, o foco analítico do trabalhoestá voltado para a avaliação da qualidade e dos tipos de representação exercidos nesses fóruns, tendocomo parâmetro os seguintes critérios: a) o perfil destes representantes; b) os mecanismos de autorização,c) os mecanismos de prestação de contas, e d) a pretensão de legitimidade dos representantesnestes espaços.

Resumo Inglês:

One of the transformations of contemporary democracies has to do with the phenomenon of the “pluralization of representation” (LAVALLE; HOUTZAGER; CASTELLO, 2006). New actors and institutions are affecting the traditional configuration of the democratic regimes. In this new context, civil associations, social movements and NGOs are actors in search of legitimacy in the representation of interests and demands against the State. Institutions such as the Public Policy Management Councils and Participatory Budgeting are considered spaces of participation – or examples of participatory democracy – in which these new actors carry out representative activities. Against this backdrop, the present paper aims to analyze how representation is exercised within these new institutionalities. Using as empirical reference the public policy management councils of some municipalities of the state of Santa Catarina, Brazil, the paper’s analytical focus is on the evaluation of the quality and types of representation that take place in these forums. The criteria for this are: a) the representatives’ profile, b) the mechanisms of authorization, c) the mechanisms of account rendering, and d) the representatives’ pretensions of legitimacy.