As instituições de Educação Infantil de caráter governamental se constituem valores de uso, de consumo coletivo,indispensáveis ao desenvolvimento integral da criança, ao incremento econômico e social e à reprodução da força de trabalho. Contudo, os estudos evidenciam um paradoxo entre o avanço na legislação que garante a qualidade na Educação Infantil como direito de todos e a efetivação desse direito. Constata-se sua precarização, principalmente pelo baixo padrão de qualidade dos serviços prestados por estas instituições. Para enfrentar essa problemática, o governo federal, provedor de políticas educacionais, publicou os documentos “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006) ” e os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009) ”que tratam da avaliação e do monitoramento para melhoria real da qualidade da educação infantil. Diante do exposto, este estudo tem como objetivo analisar se esses documentos têm se constituído instrumentos efetivos para a adoção das medidas que visem à melhoria da qualidade da Educação Infantil no âmbito das instituições de Educação Infantil da rede municipal de Recife-PE. A partir das análises das representações sociais dos/as gestores/as e dos/as profissionais que atuam na rede de Educação Infantil, evidenciou-se entraves que vão além do não cumprimento da implementação do que propõem esses documentos.
Early childhood education institutions as a means of collective consumption are indispensable for the integral development of children. However, there is a paradox between the advance in legislation, which guarantees the realization of this right, and the reality marked by the precariousness and low quality standards of the services provided. Thus, this study aims to analyze the social representations of managers and professionals who work in the Early Childhood Education network in the city of Recife-PE about the quality of these services. This is a case study with a qualitative approach, the results of which point out as the main obstacles the lack of theoretical knowledge on the theme, as well as the general lack of knowledge of the Ministry of Education documents that direct the actions of this teaching modality with an emphasis on quality of Early Childhood Education.
Las instituciones de Educación Infantil como medios de consumo colectivo son indispensables al desarrollo integral del niño. Sin embargo, se verifica un paradojo entre el avanzo en la legislación, que garantiza la realización de ese derecho, y la realidad marcada por la precarización y bajo patrón de cualidad de los servicios prestados. De esa forma, este estudio tiene como objetivo analizar las representaciones sociales de gestores y de profesionales que actúan en la red de Educación Infantil del Ayuntamiento de Recife-PE acerca de la cualidad de esos servicios. Se trata de un estudio de caso de abordaje cualitativa, cuyos resultados apuntan como principales trabas a la carencia de conocimientos teóricos sobre el tema, bien como el desconocimiento generalizado de los documentos del Ministerio de la Educación que direccionan las acciones de esa modalidad de enseñanza con énfasis en la cualidad de la Educación Infantil.