A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL TRABALHISTA OBJETIVA E A SUA NÃO INCIDÊNCIA EMBASADA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL
Revista Juridica Cesumar
A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL TRABALHISTA OBJETIVA E A SUA NÃO INCIDÊNCIA EMBASADA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL
Palavras-chave: responsabilidade Civil objetiva, meio ambiente do trabalho, nexo causal, exclusão
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O propósito do presente trabalho é analisar o instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental, em especial no que se refere à perspectiva do meio ambiente do trabalho. A responsabilização objetiva, isto é, independentemente da culpa, não encontra objeção quando o assunto é meio ambiente em geral; todavia, mostrar-se-á que também quanto à s condições ambientais do trabalho essa deve ser a regra. Contudo, a adoção da responsabilidade civil com base na teoria do risco deve ser flexÃvel, pois a aceitação do afastamento do dever de indenizar com fundamento nas hipóteses de exclusão do nexo causal é mais coerente com o mundo da vida.
Resumo Inglês:
Civil responsibility in environmental law, especially with regard to the labor milieu, is analyzed. Objective accountability, regardless of any guilt, is not opposed when the general environment is debated. It should also be the case with regard to labor milieu conditions. However, the adoption of civil responsibility based on risk theory should be flexible enough since the acceptance of shunning indemnity foregrounded on the hypothesis of the exclusion of causality is more coherent when life is concerned.
Resumo Espanhol:
El propósito de ese trabajo es analizar el instituto de la responsabilidad civil en el ámbito del derecho ambiental, en lo que concierne, especialmente,a la perspectiva del medioambiente del trabajo. La responsabilidad objetiva, es decir, independiente de culpa, no encuentra objeción cuando el asunto es el medioambiente en general, pero se ha de mostrar que también en relación a las condiciones ambientales del trabajo, esta debe prevalecer. Sin embargo, la adopción de la responsabilidad civil basada en la teorÃa de riesgo debe ser flexible, pues la aceptación del alejamiento del deber de indemnizar fundamentado en las hipótesis de exclusión de nexo causal es más coherente con el mundo de la vida.
