O objetivo desse estudo é analisar a possibilidade de responsabilidade civil à gestante por condutas prejudiciais que resultem em dano ao nascituro durante a gravidez. Para isso, far-se-á um estudo aprofundado na natureza jurídica do nascituro e sua personalidade jurídica sob o ponto de vista da teoria concepcionalista. Será feita a ligação entre a personalidade jurídica e responsabilidade civil por danos causados ao nascituro, com a possibilidade de gerar indenização compensatória na esfera jurídica. Ademais, devem ser analisados casos concretos existentes na jurisprudência estrangeira com base no sistema do Common Law, fazendo uso da doutrina e legislação concernentes ao tema proposto. Embora o objeto de estudo apresente conteúdo ainda não solucionado e com resultados não consubstanciados no ordenamento jurídico vigente em território nacional, a análise merece destaque para depreender diversos pontos que podem ser observados no cotidiano e que, caso não sejam avaliados, podem gerar riscos e consequências para o nascituro. O método de abordagem a ser utilizado é o método dedutivo, partindo-se da premissa de que o nascituro é sujeito de direitos para se chegar ao resultado conclusivo de que o nascituro pode responsabilizar civilmente a mãe por ter lhe causado danos durante a gestação. O método de procedimento é o monográfico, visando delimitar o caso através da análise da natureza jurídica do nascituro e o instituto da responsabilidade civil para posterior resolução da conclusão, através de pesquisa bibliográfica.
The objective of this study is to analyze the possibility of civil liability to the pregnant woman for harmful behaviors that result in damage to the unborn child during pregnancy. To this end, a thorough study will be made of the legal nature of the unborn child and his or her legal personality from the point of view of conceptionalist theory. I will liaise between legal personality and civil liability for damages caused to the unborn child, with the possibility of generating compensatory damages in the legal sphere. In addition, I will analyze some concrete cases in foreign jurisprudence, based on the Common Law system, I will use jurisprudence, doctrine and legislation concerning the proposed theme. Although the object of study presents content that has not yet been solved and results that are not embodied in legal system, its analysis deserves to be highlighted in several points that can be observed in our everyday lives and which, if not evaluated, can create risks and consequences for the unborn child. The method of approach used is the deductive method, starting from the premise that the unborn child is subject of rights to arrive at the conclusive result the unborn child can civilly blame the mother for having caused damages to him during pregnancy. The procedure method is the monographic, aiming to delimit the case through the analysis of the legal nature of the unborn child and the institute of civil responsibility for later resolution of the conclusion, through bibliographic research.
