A responsabilidade civil do provedor de conteúdo por violação à honra praticados por terceiros:antes e pós-Marco Civil da Internet
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
A responsabilidade civil do provedor de conteúdo por violação à honra praticados por terceiros:antes e pós-Marco Civil da Internet
Autor Correspondente: Laisa Ribeiro de Araujo | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade civil – Provedor de conteúdo – Sociedade de risco – STJ – Marco Civil da Internet.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Diversos são os fatos jurídicos que sucedem na rede por meio dos serviços prestados pelos provedores de aplicação de Internet e muitos são os efeitos jurídicos da interação usuário-provedor. O objetivo geral deste texto é examinar a natureza da responsabilidade civil do provedor de conteúdo por violações à honra praticadas por terceiros valendo-se da evolução de 50 julgados do STJ, a partir do leading case REsp 1.193.764, até a normatização pelo Marco Civil da Internet. Empregar-se-á o método dedutivo, com apoio em pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, são ofertadas conclusões, sendo que uma das principais é que a natureza da responsabilidade civil por violação à honra praticada por terceiro dependerá da atividade-fim executada pelo provedor de conteúdo e do controle de edição prévia.
