Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
Autor Correspondente: Vinícius Biagioni Rezende | [email protected]
Palavras-chave: direito de família, responsabilidade civil, abandono afetivo, princípio da afetividade, dano moral, dignidade da pessoa humana
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos menores, além de para coibir, seja qual for, a negligência sofrida, incluindo a afetiva. A presença familiar é considerada indispensável na vida da criança e do adolescente para o seu desenvolvimento. Logo, a ausência dos pais e responsáveis pode ter efeitos sobre esses sujeitos. Assim sendo, o foco principal do trabalho é avaliar a responsabilidade civil do genitor quando ocorre a comprovação do dano à integridade psíquica e moral pelo abandono afetivo. Em um segundo momento, o estudo pretende uma análise sobre as relações afetivas dos genitores em discussões jurisprudenciais na direção de responsabilizar os pais a indenizarem o filho pelo dano sofrido. Nesse sentido, este trabalho aborda uma temática atual e relevante para a sociedade, suscetível de opiniões positivas e negativas, a qual precisa ser mais analisada na esfera jurisprudencial dos Tribunais Superiores.
