A responsabilidade civil em face do abandono afetivo e a problemática do quantum indenizatório
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
A responsabilidade civil em face do abandono afetivo e a problemática do quantum indenizatório
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: responsabilidade civil, quantificação, dano moral, abandono afetivo, paternidade responsável, reparação
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Resumo Português:
Este artigo analisa a possibilidade de reparação do dano moral, decorrente do descumprimento dos deveres imateriais derivados do poder familiar. Pretende apresentar um conteúdo jurÃdico ao tema afeto, corriqueiramente correlacionado à idéia de sentimento. Habitualmente, tal problemática é equivocadamente, resumida ao termo: abandono afetivo. Tese prontamente repudiada pelos tribunais brasileiros. Não cabe, de fato, ao Direito, perquirir sobre o bem querer, na relação paterno-filial. Mas impõe analisar as condutas externas, próprias e esperadas dos pais, face o princÃpio da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, adolescente e jovem. Tal perspectiva contribuirá para o salutar desenvolvimento ético-existencial, psÃquico e social dos filhos menores.
