A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A DICOTOMIA OBRIGACIONAL DE DEMOGUE: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL
Revista de Direito e Medicina
A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E A DICOTOMIA OBRIGACIONAL DE DEMOGUE: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL
Autor Correspondente: V. N. Calado | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade Civil – Obrigação – Direito Comparado – Dicotomia de Demogue
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objeto de estudo do presente artigo – responsabilidade civil médica – situa-se no campo obrigacional, restringindo-se à obrigação na relação médico-paciente, a qual é compreendida, tanto pela doutrina majoritária como pela jurisprudência, como uma relação de consumo. A pesquisa empírica levanta a evolução legislativa e dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal relativa à temática, propiciando uma perspectiva sobre o tema, lastreada no direito comparado. Discorre-se, de forma crítica, sobre a natureza e o conteúdo da obrigação médica, voltando-se à dicotomia atribuída à Demogue das obrigações de meio e de resultado, além de analisar as possíveis fontes dessa obrigação. Conclui-se que com a superação da dicotomia da responsabilidade contratual e extracontratual, via de consequência, culminou na perda do efeito prático da distinção entre obrigação de meios e de resultado, carecendo essa evolução legal, no entanto, de ser acompanhada pela jurisprudência e doutrina tradicional brasileira e portuguesa.
Resumo Inglês:
The object of study of this article – medical civil liability – is situated in the mandatory field, being restricted to the obligation in the doctor-patient relationship, which is understood by the and jurisprudence as a consumption relationship. Empirical research raises the evolution of legislation and of the higher courts of Brazil and Portugal related to the theme, providing a perspective on the theme, backed by the comparative law. The nature and content of the medical obligation is critically discussed, directing to the dichotomy assigned to Demogue of the obligations of means and results, in addition to analyze the possible sources of this obligation. It is concluded that, with the overcoming of the dichotomy of contractual and non-contractual liability, as a consequence, it resulted in the loss of the practical effect of the distinction between obligation of means and result, however this legal evolution needs to be accompanied by the jurisprudence and the traditional Brazilian and Portuguese doctrine.
