Responsabilidade civil no contexto de pandemia: uma análise da compensação financeira em favor dos profissionais de saúde
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
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ISSN: 2674-5739
Editor Chefe: Alberto Carvalho Amaral
Início Publicação: 24/05/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Responsabilidade civil no contexto de pandemia: uma análise da compensação financeira em favor dos profissionais de saúde
Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 2
Autores: E. M. B. Ramos, D. E. C. Câmara, G. J. A. Martins
Autor Correspondente: E. M. B. Ramos | [email protected]
Autor Correspondente: E. M. B. Ramos | [email protected]
Palavras-chave: Lei 14.128/2021, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6970, profissionais de saúde, pandemia, COVID-19
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho visou realizar uma análise crítica de natureza sociojurídica da Lei nº 14.128/2021, que estabelece a compensação pecuniária aos profissionais da área da saúde que sofreram alguma incapacidade permanente ou, no caso de morte, aos seus dependentes, metodologicamente adotou-se o método de abordagem indutivo aliado à revisão bibliográfica e jurisprudencial. Concluiu-se que a previsão de indenização especificamente para os profissionais de saúde é um reconhecimento dos esforços e dedicação daqueles que estavam constantemente expostos aos riscos de contaminação, que se avolumaram com a Covid-19.
