A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CRIMES CONTRA A HONRA: calúnia, injúria e difamação

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Marcelo Santos Sousa, Rafael Vieira de Azevedo, Aldecir Batista Dias Filho

Palavras-chave: Responsabilidade, Civil, Crimes, Honra.

Resumo Português:

Este trabalho procura discorrer acerca da responsabilidade civil nos crimes contra a honra, abordando os
crimes de calúnia, injúria e difamação a partir de suas definições pelo Código Penal. Sendo alvo de nossa
discussão os danos materiais e morais que podem ser causados por esses delitos e a possível
responsabilização frente à esfera cível, que é independente da responsabilidade criminal.

Resumo Inglês:

This work intends to discourse about civil liability for crimes against honor, addressing crimes of libel, slander
and defamation from their definitions by the brasilian Penal Code. The subject of our discussion is the
material and moral damages that may be caused by these crimes and the possible accountability front of the
civil sphere, that is independent of criminal responsibility.