Este trabalho objetiva analisar o caráter político das decisões judiciais nas democracias contemporâneas, buscando demonstrar a inescapabilidade da realização de juízos políticos por parte dos juízes quando estes decidem casos controversos, compreender se tais decisões são compatíveis com um sistema democrático e entender qual é a responsabilidade política que os tribunais e seus julgadores têm dentro de um Estado democrático. A pesquisa justifica-se pela importância que o debate acerca da judicialização da política e do papel político das supremas cortes tem tomado no debate público e midiático mundial, inclusive com acusações de “usurpação” das competências dos demais poderes por parte do judiciário, discussão especialmente aflorada no Brasil com a atuação cada vez mais ativista do STF em questões controversas como a prisão em segunda instância e a descriminalização das drogas. Em termos metodológicos e de marco teórico: (i) primeiro, parte-se da pergunta sobre “qual papel as convicções políticas dos juízes devem desempenhar em seu processo decisório?” e analisa-se as principais propostas de interpretação que se pretendem politicamente neutras, dando destaque aos argumentos de Ronald Dworkin na desmistificação dessa suposta neutralidade; (ii) após, estuda-se a compatibilidade das decisões judiciais políticas com a democracia a partir do debate paradigmático entre o referido autor e Jeremy Waldron acerca da legitimidade do instituto da revisão judicial, identificando a discordância central de ambos quanto a qual é o fundamento de uma democracia; (iii) Derradeiramente, utiliza-se o exposto para concluir qual a responsabilidade política dos juízes numa democracia e o que ela exige na atuação deles.
This work aims to analyze the political nature of judicial decisions in contemporary democracies, seeking to demonstrate the inevitability of judges making political judgments when deciding controversial cases, to understand whether such decisions are compatible with a democratic system, and to grasp the political responsibility that courts and their judges have within a democratic state. The research is justified by the importance of the debate on the judicialization of politics and the political role of supreme courts in the global public and media discourse, including accusations of "usurping" the powers of other branches of government by the judiciary, a discussion that has been particularly prominent in Brazil due to the increasingly activist role of the Supreme Federal Court (STF) in controversial issues such as second-instance imprisonment and drug decriminalization. Methodologically and in terms of theoretical framework: (i) first, it starts with the question of "what role should judges' political convictions play in their decision-making process?" and analyzes the main proposals for politically neutral interpretation, with a focus on Ronald Dworkin's arguments in demystifying this supposed neutrality; (ii) afterwards, it examines the compatibility of political judicial decisions with democracy through the paradigmatic debate between the mentioned author and Jeremy Waldron regarding the legitimacy of the judicial review institution, identifying their central disagreement about the foundation of democracy; (iii) Finally, the above is used to conclude what the political responsibility of judges in a democracy is and what it requires in their performance.
Este trabajo tiene como objetivo analizar el carácter político de las decisiones judiciales en las democracias contemporáneas. Busca demostrar la inevitabilidad de que los jueces emitan juicios políticos al decidir casos controvertidos, comprender si estas decisiones son compatibles con un sistema democrático y entender la responsabilidad política de los tribunales y sus jueces dentro de un Estado democrático. La investigación se justifica por la importancia del debate sobre la judicialización de la política y el papel político de las cortes supremas en el ámbito público y mediático mundial. Incluso se han presentado acusaciones de "usurpación" de competencias por parte del poder judicial en relación con otros poderes gubernamentales, especialmente en el contexto brasileño, con el activismo creciente del Tribunal Supremo Federal (STF) en cuestiones controvertidas como la prisión en segunda instancia y la despenalización de las drogas. Desde una perspectiva metodológica y teórica: (i) se parte de la pregunta sobre el papel de las convicciones políticas de los jueces en su proceso decisivo, analizando propuestas de interpretación políticamente neutrales y destacando los argumentos de Ronald Dworkin para desmitificar esta supuesta neutralidad; (ii) se examina la compatibilidad de las decisiones judiciales políticas con la democracia a través del debate entre Dworkin y Jeremy Waldron sobre la legitimidad de la revisión judicial, identificando su desacuerdo central sobre el fundamento de la democracia; (iii) finalmente, se utiliza esto para concluir cuál es la responsabilidad política de los jueces en una democracia y qué se requiere en su desempeño.
