A responsabilidade objetiva mitigada hospitalar por dano médico: releitura jurisprudencial e a culpa médica como defeito e nexo causal na harmonização entre o caput e o § 4.º d art. 14 do CDC

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A responsabilidade objetiva mitigada hospitalar por dano médico: releitura jurisprudencial e a culpa médica como defeito e nexo causal na harmonização entre o caput e o § 4.º d art. 14 do CDC

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 8
Autores: Maurilio Casas Maia
Autor Correspondente: Maurilio Casas Maia | [email protected]

Palavras-chave: Responsabilidade civil – Hospitais – Jurisprudência – Responsabilidade objetiva – Mitigação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil dos hospitais a partir do art. 14 do CDC e de uma perspectiva predominantemente jurisprudencial, principalmente por meio da análise de julgados do STJ – intérprete maior da legislação federal –, além do TJRS, com a finalidade de fixar os contornos gerais e peculiaridades desse tema.