Responsabilidade Objetiva na Reparação do Dano Decorrente de Acidente de Trabalho

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Responsabilidade Objetiva na Reparação do Dano Decorrente de Acidente de Trabalho

Ano: 2010 | Volume: 3 | Número: 1
Autores: J. C. Bento
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: responsabilidade objetiva, acidente do trabalho, teoria do risco

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo se pauta na responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo a idéia principal a de que tal responsabilidade deve ser objetiva, em todo e qualquer acidente, típico ou atípico, nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua própria natureza, riscos aos direitos de outrem. Tem por finalidade demonstrar que o acidente do trabalho é uma das mais graves violações do direito à saúde do trabalhador, onde, portanto, a teoria do risco encontra primazia para sua aplicação.