Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP
Autor Correspondente: Rafael Valle Vernaschi | [email protected]
Palavras-chave: Responsabilidade civil do Estado – Responsabilidade objetiva – Omissão estatal – Empresa prestadora de serviço público
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa analisar o julgamento do RE 598.356/SP, que, em votação unânime, condenou empresa prestadora de serviço público ao ressarcimento dos danos decorrentes de furto de caminhão de empresa de transportes, ocorrido no momento da fiscalização em posto de pesagem. O tema central de debate é a aplicação da responsabilidade objetiva nos casos de conduta omissiva do Estado.
Resumo Inglês:
This article aims at analyzing the judgment of RE 598,356/SP, which, in a unanimous vote, condemned a company that provides public service to compensate for the damages caused by theft of a transportation company truck, which occurred at the time of inspection at a weighing station. The central topic of debate is the application of objective liability in cases of omissive conduct by the State.
