A conduta de fumar cigarro pela gestante pode causar severas lesões nos sistemas orgânicos dos nascituros, prejudicando desde as células e tecidos até os órgãos e os sistemas. Partindo daí, o objetivo do presente trabalho será demonstrar que há responsabilidade penal da gestante por fumar e causar danos nas integridades físicas dos nascituros, em observância ao artigo 129 do Código Penal. Adotando o método de abordagem hipotético-dedutivo, com intensas pesquisas qualitativas de materiais doutrinários e legislações, fora alcançada a conclusão de que a grávida, por fumar cigarro e gerar lesões corporais no nascituro, ter-se-á que ter imputação penal pelo crime de lesão corporal, em respeito ao nascituro enquanto humano à luz da teoria concepcionalista.
The conduct of smoking cigarettes by pregnant women can cause severe damage to the organic systems of the unborn, harming from cells and tissues to organs and systems. From there, the objective of this work will be to demonstrate that there is criminal liability of pregnant women for smoking and causing damage to the physical integrity of unborn children, in compliance with Article 129 of the Penal Code. Adopting the hypothetical-deductive approach method, with intense qualitative research of doctrinal materials and legislations, it was reached the conclusion that pregnant women, by smoking cigarettes and generating bodily injuries in the unborn child, will have to have criminal imputation for the crime of bodily injury, in respect of the unborn child as a human in the light of conception theory.
