A responsabilidade socioambiental no contexto das relações entre mercado, estado e sociedade: contribuições da constituição brasileira de 1988

Ano: 2012 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: Marina Luiza Gaspar Wisniewski, Harry Albert Bollmann

Palavras-chave: Responsabilidade socioambiental, constituição brasileira, Mercado, Estado, Sociedade.

Resumo Português:

O objetivo deste estudo é analisar a responsabilidade socioambiental no contexto das relações entre Mercado, Estado e Sociedade, trazendo as contribuições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda questões como a importância da questão socioambiental; a dialética da construção da responsabilidade socioambiental na dinâmica capitalista e o trato da questão socioambiental na Constituição Brasileira de 1988. Verificou-se que a responsabilidade socioambiental nos moldes como é discutida no século XXI, enquanto responsabilidade da trilogia Estado – Mercado e Sociedade, recebeu no Brasil, contribuições importantes da referida Constituição, a qual está imbuída de um caráter democrático, ampliando os direitos sociais e elevando o meio ambiente ao status de direito humano fundamental. A responsabilidade pelo social na Constituição está assentada mais sobre o Estado, enquanto a responsabilidade ambiental aparece como uma responsabilidade coletiva, abrindo espaço para a participação de novos autores sociais.

Resumo Inglês:

This study aims to analyze the social and environmental responsibility in the context of the relationship between Market, State and Society, by bringing the contributions of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. It approaches issues like the importance of the social, environmental issue, the dialectics of building social and environmental responsibility in the capitalist dynamics and the dealing of the social environmental issue. It was verified that the social environmental responsibility the way it is discussed in the twentieth century, as responsibility of the trilogy: State - Market and Society, received, in Brazil, important contributions from the referred Constitution which is imbued with a democratic character, broadening the social rights and elevating environment to the status of fundamental human right. The responsibility for the social in the Constitution is laid upon the State, whist the environmental responsibility appears like a collective responsibility, making room for new social authors to participate.