A já “adulta” ordem normativa inaugurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue sendo objeto de permanente análise acerca de sua efetividade e dos fatores sociais que geram resistência à consolidação desse novo paradigma. Assim, o presente estudo tem por escopo analisar e explicar, através da revisão de fontes primárias e secundárias, como o ECA delimita as políticas públicas de atendimento a jovens em conflito com a lei no sistema socioeducativo. Ademais, visa-se observar como o pensamento conservador contribui para construção e manutenção de estigmas sociais sobre jovens que cometem atos infracionais. Parte-se, então, da pressuposição de que o conservadorismo tem papel central na perpetuação de preconceitos e estigmas que obstaculizam o cumprimento do objetivo ressocializador das políticas públicas de socioeducação de adolescentes em conflito com a lei. Hipótese esta que se confirma nas conclusões deste artigo, as quais apontam que, apesar dos avanços da legislação protetiva das crianças e adolescentes marginalizados, a desconstrução dos estigmas sociais sobre esses sujeitos é obstada pela tendência conservadora da sociedade, que se prende em padrões ultrapassados e discriminatórios, a fim de perpetuar privilégios históricos.
The already “adult” normative order inaugurated by the Statute of Children and Adolescents (ECA) continues to be the object of permanent analysis about its effectiveness and the social factors that generate resistance to the consolidation of this new paradigm. Thus, the present study aims to analyze and explain, through the review of primary and secondary sources, how the ECA delimits public policies for assisting young people in conflict with the law in the socio-educational system. Furthermore, it aims to observe how conservative thinking contributes to the construction and maintenance of social stigmas about young people who commit infractions. It is based, then, on the assumption that conservatism has a central role in the perpetuation of prejudices and stigmas that hinder the fulfillment of the resocializing objective of public policies of socio-education of adolescents in conflict with the law. This hypothesis is confirmed in the conclusions of this article, which point out that, despite the advances in the protective legislation of marginalized children and adolescents, the deconstruction of social stigmas about these subjects is hindered by the conservative tendency of society, whi-ch is linked to outdated standards and discriminatory, in order to perpetuate historical privileges.
