Este estudo investiga a relação entre a execução orçamentária do elemento de despesa 96 (Ressarcimento de Pessoal Requisitado) na Justiça Eleitoral do Brasil e a quantidade de servidores requisitados, de cargos efetivos providos, do tamanho do eleitorado e do número de Zonas Eleitorais, com o objetivo de explorar possíveis associações em ano não eleitoral. Foram coletados dados relativos ao exercício financeiro de 2023 por meio dos portais de transparência dos tribunais, das estatísticas da Justiça Eleitoral e do Siga Brasil. O coeficiente de Spearman indicou relações inversas fortes da execução orçamentária com o eleitorado, o quantitativo de zonas eleitorais e de cargos efetivos providos dos Tribunais Regionais Eleitorais, o que pode estar relacionado ao porte do Tribunal como fator de implementação de estratégias que minimizam a despesa com ressarcimentos. Os resultados foram comparados com os achados de Azevedo e Xavier Junior (2023) para ano eleitoral de 2022, observando-se grandes semelhanças entre os coeficientes, o que é aderente ao conceito de incrementalismo no processo orçamentário. Entre as limitações do estudo destaque-se o foco em um fenômeno específico da Justiça Eleitoral, o que impede a generalização para outras organizações. Os resultados do estudo contribuem para o avanço da literatura a respeito do tema, principalmente, por inovar na busca por evidências associadas à despesa em ano não eleitoral e ampliar a literatura acerca das despesas com pessoal.
This study investigates the relationship between the budget execution of expenditure element 96 (Reimbursement of Seconded Personnel) in the Brazilian Electoral Justice system and the number of seconded staff, filled permanent positions, electorate size, and the number of Electoral Zones, aiming to explore possible associations in a non-election year. Data for the 2023 fiscal year were collected through the transparency portals of the courts, Electoral Justice statistics, and the Siga Brasil system. Spearman’s coefficient indicated strong inverse relationships between budget execution and the electorate, the number of Electoral Zones, and the number of filled permanent positions in the Regional Electoral Courts, which may be related to court size as a factorinfluencing strategies to minimize reimbursement expenses. The results were compared with the findings of Azevedo and Xavier Junior (2023) for the 2022 election year, revealing strong similarities in the coefficients, consistent with the concept of incrementalism in the budgeting process.Among the study’s limitations is its focus on a specific phenomenon within the Electoral Justice system, which prevents generalization to other organizations. The results contribute to advancing the literature on this topic, particularly by providing new evidence on expenditures in a non-election year and expanding the research on personnel-related expenses.
