Restrição veicular e tributação: o pedágio urbano enquanto solução urbanística e espécie tributária

Ano: 2010 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Christiano Piccioni Toralles, Nicole da Silva Paulitsch

Palavras-chave: mobilidade urbana, pedágio urbano, tributação

Resumo Português:

A grande quantidade de automóveis, principalmente nas grandes e médias cidades, tem gerado transtornosno trânsito: grandes congestionamentos, dificuldades para encontrar estacionamentos, acidentes, conflitoscom pedestres (e com outros meios de transporte não motorizados), aumento do consumo de combustíveisfósseis e da emissão de gases poluentes. Buscar solucionar esses transtornos é uma atividade que temdesafiado profissionais ligados à gestão urbana em vários países. Nesse contexto, este trabalho apresentaalgumas iniciativas que buscam a solução desse cenário caótico, enfatizando a restrição veicular, por meiode pedágio urbano, já implantado com resultados satisfatórios em Singapura e Londres; e cogitado paraimplantação em outros locais, como o caso da cidade de São Paulo. Após isso, apresenta uma análise danatureza jurídica do pedágio, controversa quanto sua espécie tributária na legislação brasileira. Esse entendimento é importante para uso desse instrumento de restrição veicular nas propostas de planejamentourbano e gestão do trânsito e das cidades.

Resumo Inglês:

A grande quantidade de automóveis, principalmente nas grandes e médias cidades, tem gerado transtornosno trânsito: grandes congestionamentos, dificuldades para encontrar estacionamentos, acidentes, conflitoscom pedestres (e com outros meios de transporte não motorizados), aumento do consumo de combustíveisfósseis e da emissão de gases poluentes. Buscar solucionar esses transtornos é uma atividade que temdesafiado profissionais ligados à gestão urbana em vários países. Nesse contexto, este trabalho apresentaalgumas iniciativas que buscam a solução desse cenário caótico, enfatizando a restrição veicular, por meiode pedágio urbano, já implantado com resultados satisfatórios em Singapura e Londres; e cogitado paraimplantação em outros locais, como o caso da cidade de São Paulo. Após isso, apresenta uma análise danatureza jurídica do pedágio, controversa quanto sua espécie tributária na legislação brasileira. Esse entendimento é importante para uso desse instrumento de restrição veicular nas propostas de planejamentourbano e gestão do trânsito e das cidades.