Retenção dolosa de salário: impressões a respeito do descumprimento de legislação trabalhista e/ou infração penal
Revista da Escola Judicial do TRT4
Retenção dolosa de salário: impressões a respeito do descumprimento de legislação trabalhista e/ou infração penal
Autor Correspondente: Roberta Eggert Poll | [email protected]
Palavras-chave: Reforma trabalhista, retenção salarial, tipificação penal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente ensaio visa a analisar a retenção dolosa de salário, especificamente no que tange a ausência de lei infraconstitucional que lhe dê conformação no campo penal. A hipótese de pesquisa gira em torno da existência ou não de crime de retenção dolosa de salário no sistema jurídico penal brasileiro, seja de forma direta, seja indireta. O método de abordagem será o dialético-dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Destarte, propõe o artigo, em primeiro, uma leitura sobre a proteção constitucional do salário à luz dos recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a conduta de o reter dolosamente; ao depois, passa-se a análise da criminalização do comportamento do empregador que não repassa as verbas salariais ao empregado, à luz do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2014. Ao fim apresenta-se as conclusões da pesquisa.
Resumo Inglês:
This essay aims to analyze the willful wage withholding, specifically with regard to the absence of infraconstitutional law that gives it conformity in the criminal field. The research hypothesis revolves around the existence or not of a crime of willful retention of salaryin the Brazilian criminal legal system, either directly or indirectly. The method of approach will be the dialectic-deductive, adopting as a bibliographical procedure. Thus, the article proposes, first, a reading on the constitutional protection of wages in the light of recent doctrinal and jurisprudential understandings on the conduct of detaining it intentionally; then the analysis of the criminalization of the behavior of the employer that does not pass the salary amounts to the employee is passed, in light of the Bill of the Senate nº 415, of 2014. At the end presents the conclusions of the research.
