Os tratados internacionais aferiram grande visibilidade às pessoas com deficiência, destacando-se a Convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Signatária desse tratado
internacional, a Espanha realiza uma série de alterações legislativas com o intuito de adaptar o direito interno aos preceitos da Convenção. Por meio de pesquisa bibliográfica, objetiva-se analisar o direito espanhol após a ratificação da Convenção da ONU, especificamente o Real Decreto 1/2013 que, regula o quadro legislativo dos direitos das pessoas com deficiência. Conclui-se que, apesar dos avanços jurÃdicos do Decreto, especialmente em relação à autonomia e à liberdade da pessoa com deficiência, há ainda ambiguidades e contradições dessa lei em relação ao ordenamento jurÃdico espanhol.
De repente, como si fuera por arte de magia, las personas con discapacidad1, huérfanas durante tanto tiempo de protección jurÃdica, se han hecho visibles a raÃz de la reciente “humanización†de los legisladores internacionales, europeos y nacionales. Y ello, a pesar de que, aproximadamente, tales personas representan un 15% de la población mundial, más de mil millones de personas, cifra ésta en progresivo aumento, debido, principalmente, al envejecimiento demográfico y consiguiente incremento de la longevidad y al aumento mundial de enfermedades crónicas tales como la diabetes, las enfermedades cardiovasculares, el cáncer y los trastornos de la salud mental, según indica la Organización Mundial de la Salud (OMS).
