Reuni: um instrumento de promoção do princípio constitucional da igualdade

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Camila Henriques de Paula, Débora Gonzaga Martin

Palavras-chave: Educação, Democratização, Acesso ao ensino superior

Resumo Português:

O Plano de Apoio aos Planos de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), baseado em princípios de ampliação do acesso e permanência, promoveu a expansão universitária, enquanto política pública educacional, por meio da ampliação de vagas e do caráter inclusivo do ensino superior público. Nesse sentido, a expansão visou garantir a isonomia no acesso à educação, que constitucionalmente se destina a todos de forma indistinta. O trabalho objetivou analisar as ações do Reuni para promover a igualdade no acesso à educação superior. Os resultados demonstraram que a ocorrência da garantia constitucional do direito à igualdade para todos foi inerente ao Reuni ao ampliar a política de assistência estudantil, criar cursos noturnos, aumentar as vagas e democratizar o acesso ao ensino superior com a interiorização mediante a abertura de novos campi e universidades, bem como a reestruturação das existentes. O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) surgiu para complementar o Reuni no apoio aos alunos em vulnerabilidade econômica e promover a permanência.

Resumo Inglês:

The Support Plan for the Expansion and Restructuring Plans of Federal Universities (Reuni), based on principles of expanding access and permanence, promoted university expansion, as an educational public policy, through the expansion of vacancies and the inclusive character of higher education public. In this sense, the expansion aimed to guarantee equal access to education, which is constitutionally intended for all without distinction. The work aimed to analyze the actions from Reuni to promote equality in access to higher education. The results showed that the occurrence of the constitutional guarantee of the right to equality for all was inherent to Reuni, by expanding the student assistance policy, creating evening courses, increasing vacancies and democratizing access to higher education with internalization through the opening of new campuses and universities, as well as the restructuring of the existing ones. The National Student Assistance Program (PNAES) was created to complement Reuni in supporting students in economic vulnerability and promoting permanence.