O artigo constrói uma interpretação constitucional em relação a um
dos direitos dos servidores públicos, digo, da revisão geral anual
da remuneração e subsÃdios dos servidores públicos, em face da
Constituição brasileira de 1988. Primeiramente se faz uma breve análise
do processo inflacionário brasileiro, explicando os tipos de inflação
existentes em nossa Nação durante os últimos anos. Mostramos que
a inflação é um instrumento de polÃtica econômica estatal geradora de
riqueza para uns e pobreza para outros, devendo seus efeitos negativos
serem corrigidos por intermédio da Regra da Indexação. Deixamos claro
que a nossa Constituição atual, em art. 37, X, adotou a dita Regra da
Indexação, trabalhada pelos estudiosos do Direito Econômico, impondo
assim a revisão geral anual da remuneração e subsÃdios dos servidores
públicos diante de uma polÃtica econômica inflacionária.
This paper set up a constitutional interpretation in relation to one of the
rights of public servants, say, the general annual review of payment
and allowances of public servants, in the face of about the Brazilian
Constitution of 1988. First is a brief analysis of the Brazilian inflationary
process, explaining the types of inflation around our nation in recent
years. We show that inflation is a instrument of state economic policy
generates wealth for some and poverty for others, and their negative
effects be corrected through the rule of indexing. We made it clear that
our current Constitution, in art. 37, X, adopted the mentioned Rule of the
Index, worked by scholars of Economic Law, imposing thus a general
annual review of the salary and allowances of public servants in the face
of economic inflationary policy.
