Palavras-chave: eoria do direito, Positivismo exclusivo, Hermenêutica jurídica, Supremo Tribunal Federal, Raposa Serra do Sol
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa o legado e a decisão do caso Raposa Serra do Sol pelo STF a partir de elementos de teoria do direito, tanto a versão exclusiva do positivismo de Joseph Raz quanto teorias interpretativistas, sobretudo a contribuição de Ronald Dworkin. Com alto grau discricionário e influências sobre outros casos, tal decisão possibilita avaliar a ausência de posicionamento do positivismo exclusivo sobre a forma como a Corte Constitucional brasileira opera em alguns casos difíceis. Ao mesmo tempo, percebe-se que teorias interpretativas parecem não se abster deste enfrentamento, contribuindo para aprimoramento das decisões judiciais a partir do constrangimento epistêmica às más decisões.
Resumo Inglês:
This article analyzes the legacy and decision of the Raposa Serra do Sol case by the STF based on elements of law theory, both the exclusive version of Joseph Raz's positivism and interpretive theories, especially the contribution of Ronald Dworkin. With a high degree of discretion and influences on other cases, this decision makes it possible to assess the lack of positioning of exclusive positivism on the way the Brazilian Constitutional Court operates in some difficult cases. At the same time, it is clear that interpretive theories do not seem to abstain from this confrontation, contributing to the improvement of judicial decisions based on the epistemic constraint on bad decisions.
