Revolução ou Desafio Fiscal? o impacto do Rota 2030 na transformação tributária das fabricantes de autopeças

Revista Catarinense da Ciência Contábil

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ISSN: 2237-7662
Editor Chefe: Rogério João Lunkes
Início Publicação: 30/11/2001
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Contábeis

Revolução ou Desafio Fiscal? o impacto do Rota 2030 na transformação tributária das fabricantes de autopeças

Ano: 2025 | Volume: 24 | Número: Não se aplica
Autores: B. da S. Pereira, N. M. L. Ramos
Autor Correspondente: B. da S. Pereira | [email protected]

Palavras-chave: incentivos fiscais, contabilidade tributária, setor automotivo, p&d, tributos, tax incentives, tax accounting, automotive sector, r&d, taxation

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo investiga se a adesão ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística resulta em ganhos fiscais materialmente relevantes para fabricantes de autopeças, tomando como objeto de estudo uma empresa paulista tributada pelo Lucro Real. O problema de pesquisa é: a dedução de até 30 % sobre dispêndios em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) reduz efetivamente a carga de IRPJ e CSLL e melhora o planejamento tributário da organização? Para respondê-lo, aplicou-se um estudo de caso único, exploratório e quantitativo. Documentos internos (livros-razão, relatórios de P&D, formulários de habilitação) referentes ao exercício 2022 foram analisados no Excel e confrontados com a legislação (Lei 13.755/2018; Decreto 9.557/2018). Calculou-se a apuração dos tributos com e sem o incentivo, mensurando impactos na base tributável e nos indicadores de rentabilidade. Os resultados mostram que o investimento de R$ 9,41 milhões em P&D gerou dedução fiscal de R$ 2,82 milhões, economizando R$ 0,96 milhão em IRPJ e CSLL (redução efetiva de 30 %) e elevando o retorno sobre o capital investido em inovação para 10,2%. O estudo evidencia que tais benefícios dependem de (i) rígido controle contábil dos projetos, (ii) documentação técnica robusta e (iii) alinhamento entre área fiscal e áreas de engenharia — elementos essenciais a um planejamento tributário estruturado. Conclui-se que, quando bem gerido, o Rota 2030 funciona como instrumento de incentivo à inovação e de otimização da carga tributária no setor de autopeças, preenchendo lacuna na literatura ao quantificar seus efeitos práticos.



Resumo Inglês:

This article investigates whether participation in the Rota 2030 Mobility and Logistics Program results in materially relevant tax gains for auto parts manufacturers, taking as its object of study a company from the state of São Paulo taxed under the Actual Profit regime. The research question is: does the deduction of up to 30 percent on Research and Development (R&D) expenditures effectively reduce the Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Profit (CSLL) burden and improve the organization’s tax planning? To address this question, a single, exploratory, and quantitative case study was conducted. Internal documents (general ledgers, R&D reports, qualification forms) for fiscal year 2022 were analyzed in Excel and compared with the relevant legislation (Law 13,755/2018; Decree 9,557/2018). The tax calculation was performed with and without the incentive, measuring its impact on the tax base and on profitability indicators. The results show that an investment of BRL 9.41 million in R&D generated a tax deduction of BRL 2.82 million, saving BRL 0.96 million in IRPJ and CSLL, an effective reduction of 30 percent, and increasing the return on capital invested in innovation to 10.2 percent. The study highlights that such benefits depend on rigorous accounting control of projects, robust technical documentation, and alignment between the tax department and engineering teams, all of which are essential elements of structured tax planning. It is concluded that, when properly managed, Rota 2030 operates as both an instrument for fostering innovation and a mechanism for optimizing the tax burden in the auto parts sector, filling a gap in the literature by quantifying its practical effects.