The right to a safe environment and the Chevron case: a new piece of the puzzle on the relationship between the environment and foreign investments
RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó
The right to a safe environment and the Chevron case: a new piece of the puzzle on the relationship between the environment and foreign investments
Autor Correspondente: Giulia D’Agnone | [email protected]
Palavras-chave: Caso Chevron, direito ambiental internacional tratados de investimento, tribunais de investimento.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho destina-se a analisar a relação entre investimento estrangeiro e direito ambiental. Para tanto, indaga acerca do papel do direito ambiental internacional, tendo-se em conta que os tratados de investimentos, tanto bilaterais quanto multilaterais, só recentemente começam a contemplar a questão ambiental, geralmente em seus preâmbulos. Examinam-se, deste modo, os fatores que contribuem para esta situação, bem como o papel dos Estados na execução das políticas ambientais afetadas por cláusulas constantes de tais tratados e dos tribunais de investimento a quem as disputas são dirigidas.
Resumo Inglês:
This work aim to analyze the relationship between the foreign investiments and the Environmental Law. For it, it is questioned about the role of the International Environmental Law, having in account that the Treaties of Investiment, both bilateral and multilateral, have only recently started to embrace the environmental issue, generally in its preambles. In that sense, it is examined the factors that contribute to this situation, as far as the role of the States in the execution of environmental policies affected by clauses contained in such treaties and of the Tribunals of Investments to whom disputes are directed.
