RISCO DE DESENVOLVIMENTO E EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA NO DIREITO COMPARADO E BRASILEIRO: ANÁLISE DA INDÚSTRIA DO AMIANTO E DA SÍNDROME DE TALIDOMIDA

Ano: 2012 | Volume: 84 | Número: 1

Autores: Leonio Alves

Palavras-chave: teoria do risco de desenvolvimento, responsabilidade civil consumerista, indústria do amianto, síndrome da talidomida.

Resumo Português:

O pressente estudo objetiva expor os principais elementos da “teoria do risco de desenvolvimento” trabalhada no direito comparado e afastada doutrinariamente do direito consumerista brasileiro. Analisando os fatores da sociedade de consumo e de risco, abordar-se-á a tolerância aos riscos desnecessários, o gradativo ocaso da responsabilidade civil repressiva, além da postura omissiva dos países envolvidos no tocante aos danos sociais enfrentados por diferentes gerações de pessoas, nos campos do consumo e do direito laboral. Utilizar-se-á o método de revisão literária especializada e o cotejo do direito comparado e das decisões dos Tribunais brasileiros, notadamente no âmago da Justiça Federal.

Resumo Inglês:

The present study aims to expose the main elements of the "theory of risk of development" accepted in comparative law and consumer law doctrinally away Brazil. Analyzing the factors of consumer society, will address the tolerance to unnecessary risks, the gradual withering away of repressive civil liability, inaddition to the omission of the countries concerned as regards the social harm faced by different generations, in the fields of consumption, the environment and labour law. Use the method of specialized literary review and collation of comparative law and the decisions of the Brazilian Courts, notably the Federal Court and the Supreme Court. At the end of the study we noted the strength of the Brazilian legislature prohibit the marketing of dangerous products, such as asbestos and Thalidomide