Risco social: terminologia adequada para a proteção social e garantia dos direitos?

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 29

Autores: Aline de Carvalho Martins

Palavras-chave: risco; direitos, política social

Resumo Português:

O presente artigo visa refletir sobre a pertinência da utilização das
teorias do risco social para a garantia dos direitos e proteção social. Deste
modo, realiza uma reflexão sobre a importância e os limites dos direitos nas
sociedades burguesas, em um contexto onde os recursos do fundo público
destinados às políticas sociais passam a ser cada vez mais solicitados pelo capital.
Este processo vem associado à divulgação de uma ideologia individualista
e contrária aos direitos, associando sua concepção ao enfrentamento pontual
da pobreza, voltado para os segmentos ditos em condição de risco. O texto
finaliza refletindo sobre impertinência da utilização deste conceito para a
proteção social, resgatando a importância de se valorizar intervenções amplas,
de promoção e desenvolvimento, comprometidas com a efetivação dos direitos
e a emancipação humana.

Resumo Inglês:

This article aims to reflect on the relevance of the social theories of
risk to guarantee the rights and social protection. Thus, conducts a discussion
about the importance and limits of rights in bourgeois society, in a context
where resources of public fund for social policies become increasingly requested
by capital. This process is associated with the diffusion of an ideology of
individualism and contrary to the rights, associating this conception to targeted
poverty reductions programs, facing segments said on risk condition. The article
concludes by reflecting on impertinence of using this concept for social protection,
rescuing the importance of valuing broad interventions, promotion and
development, committed to the rights of users.