SÚMULA n. 443 DO TST: UMA NOVA ESTABILIDADE?
Revista Direito UFMS
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ISSN: 24472336
Editor Chefe: Lívia Gaigher Bósio Campelo e Luciani Coimbra de Carvalho
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
SÚMULA n. 443 DO TST: UMA NOVA ESTABILIDADE?
Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Lúcia Souza d'Aquino, Guilherme Antônio Balczarek Mucelin
Autor Correspondente: Lívia Gaigher | [email protected]
Autor Correspondente: Lívia Gaigher | [email protected]
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa a polêmica em torno da Súmula n. 443 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de verificar ou não uma nova estabilidade criada pela jurisprudência. Para tanto, é feito um cotejo entre os princÃpios da não discriminação, da isonomia, da proteção e os institutos da garantia de emprego, assim como é proposta uma reavaliação dos fundamentos que ensejam a reintegração do trabalhador ao emprego, a fim de proteger a dignidade da pessoa humana, em análise da doutrina e jurisprudência.
