Trata-se de investigação bibliográfica e qualitativa, jurídica e bioética, sobre a evolução do tratamento aplicado às pessoas acometidas por transtornos psíquicos, notadamente os dependentes químicos, visando a compreender as práticas de internação compulsória e oferecer alternativas ao estigma e à exclusão. Fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana. Consiste em análise crítica da proteção assegurada aos deficientes psíquicos no Brasil e das políticas públicas de enfrentamento da drogadição, para refletir sobre a polêmica intervenção na “cracolândia” da cidade de São Paulo e os seus desdobramentos, mediante análise jurídico-constitucional da legitimidade de tais intervenções e das internações compulsórias.
The article seeks, through a bilbiographic and qualitative investigation, based on legal and bioethical parameters on the evolution of the treatment applied to people affected by psychic disorders, especially the chemical dependents, to understand the panorama about the practices of compulsory hospitalization and offer hypotheses to stigma exclusion, mainly based on the application of the principle of the dignity of the human person. This is a critical analysis of the protection afforded to the mentally handicapped in Brazil in the face of the wave of drug addiction and public policies to confront this problem and to reflect on the recent intervention undertaken in the “cracolândia” of São Paulo trough a constitutional and legal analysis of the legitimacy of those interventions and compulsory internations.
