SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ATENÇÃO PERMANENTE DO ESTADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Dom Helder Revista de Direito

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ISSN: 2596-0601
Editor Chefe: Beatriz Souza Costa
Início Publicação: 20/12/2018
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ATENÇÃO PERMANENTE DO ESTADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Adriana Freitas Antunes Camatta
Autor Correspondente: Adriana Freitas Antunes Camatta | [email protected]

Palavras-chave: Saneamento básico. Políticas públicas. Estado. Meio ambiente.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem por objetivo demonstrar, por meio de uma evolução histórica, que os serviços públicos de saneamento básico integram o conjunto das necessidades mínimas e essenciais à sobrevivência das pessoas. Assim, possuem expressivo reflexo nas políticas públicas, uma vez que se relacionam com diversas áreas como saúde, meio ambiente e urbanismo. Para tanto, a implantação de projetos de saneamento básico deve ser objeto de uma política pública do Estado para o planejamento demandado e adequado do setor



Resumo Inglês:

The aim of the present study is to demonstrate, by means of a historical evolution, that the public services of sanitation integrate the set of minimum needs and essential to the survival of the people. Thus, have expressive reflected in public policies, as they relate to various areas such as health, the environment and urban planning. For both, the implementation of projects of sanitation should be the object of a public policy of the State to the planning of the sector.