Saneamento básico: Lei 11.455/07 como instrumento de efetivação da cidadania Gilberto Batista Santos
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
Saneamento básico: Lei 11.455/07 como instrumento de efetivação da cidadania Gilberto Batista Santos
Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: Não se aplica
Autores: Gilberto Batista Santos, Igor Passos Farias, Lais de Matos Araújo, Ruan Cargel Souza Araújo, Tárcio Silva Gama, Raphael Leal Roldão Lima
Autor Correspondente: Gilberto Batista Santos | [email protected]
Autor Correspondente: Gilberto Batista Santos | [email protected]
Palavras-chave: saneamento básico, cidadania, lei nº 11.445/07
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A cidadania analisada em sentido amplo, é a garantia da participação popular na vida do Estado. Essa participação pressupõe direitos, que devem ser assegurados pelo Estado, e deveres, que devem ser cumpridos pelo cidadadão. Permitir o exercício da cidadania é possibilitar uma vida com dignidade para aquele que dela venha usufruir.
Resumo Inglês:
This article aims at conductiong a study about sanitation, facing law 11.445/07, legal device that regulates how effective instrument of citizenship. To this end, initially concepts about thems: citizenship and Basic Sanitation and Environmental, bringing a brief diagnosis on the latter two in the national scenario.
