Saudades de Calvo? A relação de amor e ódio da América Latina com o Regime dos Tratados de Investimento
Revista Conjuntura Austral
Saudades de Calvo? A relação de amor e ódio da América Latina com o Regime dos Tratados de Investimento
Autor Correspondente: Lucas Silva Amorim, Mariana Pimenta Oliveira Baccarini, Henrique Zeferino de Menezes | [email protected]
Palavras-chave: Acordos Internacionais de Investimento, Regime dos Tratados de Investimento, América Latina, Doutrina Calvo, Difusão de Políticas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Por décadas, os países da América Latina evitaram adotar tratados de investimento seguindo os pensamentos do jurista argentino Carlos Calvo. A doutrina Calvo estabelecia que as disputas entre investidores estrangeiros e o Estado deveriam ser resolvidas pelos tribunais nacionais, à exclusão de jurisdições internacionais. Essa posição se erodiu à medida que um número crescente de tratados bilaterais de investimento (BITs) foi assinado nas décadas de 1980 e 1990, expondo os países da região a ações arbitrais de investimento. Recentemente, percebe-se uma crise do regime de investimentos na região, com a denúncia de BITs e da Convenção ICSID, o não reconhecimento de sentenças arbitrais e a negociação de um novo modelo de tratados de investimentos. Da análise do processo histórico de ascensão e crise do regime de investimento, através da análise de documentos e dados sobre os efeitos dos acordos de investimento, pode-se dizer que os países da região têm tomado medidas para restringir a possibilidade de arbitragens Investidor-Estado. Nesse sentido, estaríamos experimentando um retorno à doutrina de Calvo sobre a necessidade de garantir autonomia decisória sobre políticas públicas estratégicas na região.
Resumo Inglês:
For decades, following the views of the Argentine legal scholar Carlos Calvo, Latin American countries avoided adopting international investment treaties. The Calvo doctrine established that disputes between foreign investors and the state should only be settled by national courts, to the exclusion of international jurisdictions. This position eroded as numerous bilateral investment treaties (BITs) were signed during the 1980s and 1990s, exposing the countries of the region to investment lawsuits. Recently, a crisis of the investment treaty regime has been noticed in the region, with the denunciation of both BITs and the ICSID Convention, the non-recognition of arbitral awards, and the negotiation of a new model of investment treaties. The analysis of the historical process of rise and crisis of the investment regime in the region, through the review of documents and data on its effects, demonstrate that countries have taken measures to restrict the possibility of investor-State arbitration. In this sense, the region seems to be experiencing a return to Calvo's doctrine on the need to guarantee countries’ decision-making autonomy in strategic policies.
