Inclusão escolar é para garantir o direito à educação de todos de maneira equitativa, é nessa linha que se justifica a existência do segundo professor como apoio a aprendizagem dos estudantes com deficiência no ensino regular no Estado de Santa Catarina. Este estudo teve por objetivo analisar os avanços e retrocessos das políticas de inclusão escolar relacionadas ao segundo professor em Santa Catarina. O estudo analisou as políticas de inclusão escolar em Santa Catarina, focando no papel do segundo professor para alunos com deficiência. A Lei nº 17.143 de 2017, que detalhava suas funções, foi considerada inconstitucional em 2019. Agora, a função baseia-se principalmente na Resolução CEE SC nº 100 de 2016, que não define claramente o papel deste profissional. Esta falta de clareza na legislação coloca o segundo professor em uma posição vulnerável. Embora existam leis estaduais que reconhecem a importância do segundo professor, elas precisam de revisões urgentes.
Regular education must be an environment accessible to all, ensuring the retention and effective participation of all students. Inclusion is an ongoing process that seeks to overcome the barriers faced by people with disabilities. In this scenario, the second teacher plays an essential role in offering support in regular education for students with disabilities in Santa Catarina. This study analyzed the policies that ensure the performance of this professional, including theEducationLaw(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB) No. 9,394/1996, Resolution CEE/SC No. 100/2016 and the Special Education Policy Documentof Santa Catarina (2018). The results point to the urgent need to review educational policies to strengthen inclusion, since the legislation has gaps that leave the second teacher in a vulnerable position. Thus, a legislative review is recommended to clearly define the responsibilities of this professional, promoting a more inclusive education
