O trabalho em questão é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?â€, realizada em nÃvel de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências JurÃdicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que partindo do reconhecimento do direito à educação como um direito humano do prisioneiro e da experiência do pesquisador como Agente de Segurança Penitenciária no Estado da ParaÃba, analisa os novos parâmetros legais para fixação da remição da pena pelo estudo, criados com o advento da lei nº. 12.433/2011 que alterou a Lei de Execuções Penais, em face da importância da prática educativa nos cárceres brasileiros no sentido de sua contribuição para a reconstrução da dignidade do apenado e pleno exercÃcio da cidadania, na medida em que se apresenta como um conjunto de novas possibilidades em contraposição aos determinismos do contexto penitenciário. Nesse sentido, o presente artigo discute o momento atual da polÃtica brasileira de educação prisional nas suas relações com os novos paradigmas da segurança pública no paÃs, dando ênfase especial à s novas diretrizes fixadas para o benefÃcio da remição.
This work is part of academic research "That can education in prison', developed at the Federal University of ParaÃba in master's level. Has as its foundation the education as a human right and investigates the new legislation on education in prison in Brazil correlating with the policy of public security current. It concludes that the new law of education in prison is a step forward in the implementation of the human rights of prisoneiro therefore sets general standards for the granting of procedural benefits, being compatible with the new policies of public safety.
