Sensibilidades Jurídicas, Moralidades e Processo Penal: Tradições Judiciárias e Democracia no Brasil Contemporâneo

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 48

Autores: Roberto Kant de Lima

Palavras-chave: Permanências da tradição inquisitorial; administração institucional de conflitos; método comparativo; conflitos, direito e moralidades.

Resumo Português:

Este artigo destacará alguns aspectos da relação entre a tradição judiciária brasileira, as suas práticas, as definições doutrinárias e as referências legais, e os prováveis efeitos que tenham sobre as representações sobre a justiça, a segurança pública e a democracia na sociedade brasileira. Eu e meus colegas temos realizado pesquisas comparativas nesse campo durante os últimos 30 anos, integradas hoje em um dos 126 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, o Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos – InEAC (www.proppi.uff/ineac). Especificamente, o InEAC busca produzir conhecimento empírico e teórico sobre a comparação por contraste entre os valores e as moralidades que orientam a administração institucional dos conflitos considerados menores, produto de relações de proximidade; e a daqueles crimes classificados pelo campo jurídico como macrocriminalidade, macroprocessos, ou crime organizado, em contraste com os valores e as moralidades presentes na administração dos ditos crimes comuns. Resultados de recente julgamento de crimes relacionados à chamada macrocriminalidade – ou macroprocessos – no Supremo Tribunal Federal, aparentemente, contrariaram uma tendência dita “acusatória” e “garantista” de direitos dos acusados no processo penal, que teria se afirmado no Brasil, depois da Constituição de 1988, em substituição a uma outra, mais antiga, mas também mais tradicional e implícita, de inquisitorialidade. Neste artigo vamos discutir algumas destas questões, à luz desses dados recentes e de resultados anteriores de nossas pesquisas.

Resumo Inglês:

I intend to shed light upon some probable effects that Brazilian judiciary tradition, including its practices, legal theories and constitutional and ordinary law have on the Brazilian society’s views on the criminal justice system and democracy. I and my colleagues have been doing comparative research on this subject for the last 30 years, the results of which are today integrated in one of the 126 virtual National Institutes of Science and Technology created by the Brazilian Ministry of Science and Technology, the Institute of Comparative Studies on Institutional Administration of Conflicts – InEAC (www.proppi.uff/ineac). This virtual Institute aims to stimulate and gather empirical research and theoretical knowledge on the contrasts between values and moralities which preside institutional processes of conflicts administration of minor crimes, related to proximity relation ships and of macro criminality or organized crimes in contrast to those which are present on the processes of institutional administration of common crimes. Recent Brazilian Supreme Court trials related to these macro criminality crimes were apparently tried against an accusatorial trend on Brazilian judiciary tradition established after the 1988 Brazilin Constitution. I will discuss this subject pointing out to some inquisitorial consistencies which remain in Brazilian judiciary tradition.