O presente trabalho tem por propósito analisar as peculiaridades que gravitam em torno da sentença que declara extinta a punibilidade com fulcro em certidão de óbito forjada, estudando, principalmente, as duas correntes que se estruturaram com vistas a dar uma resposta à questão: a primeira, agasalhada sobretudo pelos Tribunais Superiores, sustenta a inexistência da sentença em comento; a segunda, por sua vez, defende que a decisão judicial em análise é coberta pelo manto da coisa julgada. A metodologia eleita para a pesquisa é do tipo qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, valendo-se de investigação doutrinária, legal e jurisprudencial. O resultado obtido indica que o caminho mais adequado não consiste nem no reconhecimento da inexistência da sentença, e tampouco na formação da coisa julgada. Ao revés, deve-se enxergar o problema pelo plano da validade, de tal sorte que a sentença que se funde em certidão de óbito falsa seja nula, viabilizando o manejo de incidente de falsidade documental.
The purpose of this work is to analyze the peculiarities that revolve around the sentence that declares the punishment extinct based on a forged death certificate, studying, mainly, the two understandings that were structured with a view to answering the question: the first, sheltered mainly by the Superior Courts, maintains the non-existence of the sentence under comment; the second, in turn, argues that the judicial decision under analysis is covered by the mantle of res judicata. The methodology chosen for the research is qualitative, exploratory, bibliographical and documental, making use of doctrinal, legal and jurisprudential research. The result obtained indicates that the most appropriate path does not consist either in the recognition of the non-existence of the sentence, nor in the formation of res judicata. On the other hand, the problem must be seen from the point of view of validity, in such a way that the sentence that merges into a false death certificate is null, enabling the management of incidents of false documents.
