SEPARAÇÃO DE PODERES, FREIOS E CONTRAPESOS E CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE: TENTATIVAS DE LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL
Pensar Acadêmico
SEPARAÇÃO DE PODERES, FREIOS E CONTRAPESOS E CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE: TENTATIVAS DE LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL
Autor Correspondente: Wagner Vinicius de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Constitucionalismos; Democracia; Estado de direito; Separação de poderes.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo principal desse artigo reside na avaliação teórica dos mecanismos para limitar o exercício do poder estatal, precisamente as teorias da “separação de poderes”, dos freios e contrapesos e a técnica do controle judicial de constitucionalidade. Assume-se como hipótese a suficiência parcial desses mecanismos para limitar o exercício do poder estatal, além disso percebe-se as transformações que esses elementos passaram ao longo do tempo. Utiliza-se a linha crítico-metodológica para repensar o direito constitucional e seus fundamentos. Diante disso, os objetivos específicos consistem em identificar as propostas da “separação dos poderes” e dos freios e contrapesos, o papel do controle judicial de constitucionalidade, a crítica francesa à “supremacia judicial” e sua proposta de controle político de constitucionalidade e por fim, a ideia de separação flexível de poderes e suas aproximações entre direito e política na jurisdição constitucional. Os resultados confirmam a hipótese inicial e a principal conclusão está nas fragilidades e nas transformações desses mecanismos para limitarem o exercício do poder estatal, por isso são tentativas para a construção e para a compreensão compartilhada sobre os sentidos e os alcances da constituição.
Resumo Inglês:
The primary objective of this article lies in the theoretical assessment of mechanisms to limit the exercise of state power, precisely the theories of “separation of powers”, checks and balances and the technique of judicial review. Assume as hypothesis the partial sufficiency of these mechanisms to limit the exercise of state power and in addition to perceiving the transformations that these elements have undergone over time. Use the critical-methodological line to rethink the constitutional law and its foundations. Given this, the specific objectives are to identify the proposals for “separation of powers” and checks and balances, the role of judicial review, the French critique of “judicial supremacy” and its proposal for political control of constitutionality and, finally, the idea of flexible separation of powers and their approximation between law and politics in judicial review. The results confirm the initial hypothesis and the main conclusion it is in the weaknesses and transformations of these mechanisms to limit the exercise of state power, so they are attempts to build and share understanding about the meanings and the scope of the constitution.
