A SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL A PARTIR DA VISÃO DE BRUCE ACKERMAN
Revista de Direito Constitucional e Internacional
A SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL A PARTIR DA VISÃO DE BRUCE ACKERMAN
Autor Correspondente: D. D. V. Gomes | [email protected]
Palavras-chave: Parlamentarismo limitado – Separação de poderes – Emenda Constitucional – Instâncias controladoras – Autonomia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca avaliar os principais aspectos da proposta de parlamentarismo limitado formulada por Bruce Ackerman, com um enfoque sobre a separação de poderes, seu histórico e a sua aderência à Constituição da República do Brasil a partir de uma reforma levada a cabo pelo poder constituinte derivado, considerando as limitações decorrentes da cláusula pétrea às emendas constitucionais.
Resumo Inglês:
This article aims to evaluate the main aspects of Bruce Ackerman’s proposal for limited parliamentarism, focusing on the separation of powers, its history and its adherence to the Constitution of the Republic of Brazil through a reform carried out by the derivative constituent power, considering the limitations arising from the immutable clause to constitutional amendments.
