Separação dos poderes e Estado de Direito: considerações a partir da teoria de Jeremy Waldron

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: C.F. Consani

Palavras-chave: Jeremy Waldron. Separação dos Poderes. Estado de Direito.

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo revisitar a tradição teórica da separação dos poderes a partir de uma discussão proposta por Jeremy Waldron. O autor considera haver uma grande confusão conceitual entre três princípios, a saber: a separação dos poderes, a divisão dos poderes, e os freios e contrapesos. Em um artigo recente, ele se propõe a isolar e elucidar o conceito de separação dos poderes, defendendo a relevância desse princípio para a teoria e prática política e constitucional hodierna. Ao fazer isso, contudo, Waldron se afasta das teorias anteriores ao defender que a separação dos poderes não se destina necessariamente a limitar ou restringir a ação política, mas sim a canalizá-la, valorizando e promovendo ao mesmo tempo as práticas democráticas e o Estado de Direito.

Resumo Inglês:

This article revisits the theoretical tradition of the separation of powers as of an argument proposed by Jeremy Waldron. The author considers that there is a great conceptual confusion between three principles, namely: the separation of powers, the division of powers and checks and balances. In a recent paper,he proposed to isolate and elucidate the concept of separation of powers,advocating the importance of this principle to the contemporary political theory and practice. In doing so, however, Waldron departs from previous theories by arguing that separation of powers does not intend only to limit or restrict the political action, but it intends also to channel it. This perspective values and promotes simultaneously democratic practices and the rule of law.