Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
Revista da Defensoria Pública da União
Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
Autor Correspondente: Valerio de Oliveira Mazzuoli | [email protected]
Palavras-chave: Sequestro internacional de crianças, Violência doméstica, Perícia psicológica, Princípio do melhor interesse da criança
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civís do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar.
Resumo Inglês:
This paper studies the international abduction of children in light of cases of domestic violence perpetrated in the country of habitual residence, highlighting the role of psychological evaluation to guarantee the best interests of the child. The study concludes that the traditional application of the Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction is not always beneficial for abducted children, especially in cases involving domestic or family violence.
