Sequestro internacional de menores: os tribunais brasileiros têm oferecido proteção suficiente ao interesse superior do menor?

Ano: 2013 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Renata Alvares Gaspar, Guilherme Amaral

Palavras-chave: sequestro internacional de menores, direito processual internacional, cooperação jurídica internacional, interesse superior do menor

Resumo Português:

O escopo com este trabalho foi analisar e compreender
a Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças
de 1980 e a Convenção Interamericana sobre Restituição de
Menores de 1989, verificando como se relacionam com o
ordenamento jurídico brasileiro e seus tribunais, bem como se
ater ao princípio do interesse superior do menor. Para se chegar
a esse fim, foi realizada uma pesquisa aplicada, objetivando
aplicação prática, de caráter qualitativo, com abordagem baseada
na dogmática hermenêutica sobre os instrumentos jurídicos e
com enfoque zetético.

Resumo Inglês:

The scope of this study was to examine and understand
the Hague Convention on International Child Abduction of
1980 and the Inter-American Convention on the Restitution
of Minors of 1989, checking how they relate to the Brazilian
legal system and its courts, as well as holding to the principle
of the best interest of the minor. To reach this end, an applied
qualitative research project was conducted with an approach
based on the hermeneutic dogmatic on legal instruments and
with a zetetic focus.