SERVIÇOS OVER-THE-TOP (OTT): O MERCADO REGULADO DE TELECOMUNICAÇÕES E AS NOVAS FRONTEIRAS DO ANTITRUSTE E INOVAÇÃO
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
SERVIÇOS OVER-THE-TOP (OTT): O MERCADO REGULADO DE TELECOMUNICAÇÕES E AS NOVAS FRONTEIRAS DO ANTITRUSTE E INOVAÇÃO
Autor Correspondente: M. D. Pimentel | [email protected]
Palavras-chave: inovação, telecomunicações, direito antitruste, mercado regulado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O avanço das inovações tecnológicas tem imperado sobre o setor regulado das telecomunicações, principalmente no que concerne aos serviços Over-The-Top (OTT), criando novas oportunidades de mercado e metamorfoseando segmentos pouco (ou sequer) regulamentados pela Anatel. Desse modo, a ausência de legislação efetiva e o descompasso regulatório tem gerado discussões acerca do desequilíbrio concorrencial do setor, ao passo que esse trabalho discutirá a necessidade de utilização de novas ferramentas antitruste destinadas à manutenção da livre concorrência e à preservação da simetria do mercado regulado.
Resumo Inglês:
The advance of technological innovations has prevailed over the regulated telecommunications sector, especially with regard to Over-the-Top (OTT) services, new market opportunities and segments that are little (or even) regulated by Anatel. Thus, effective legislation and regulatory mismatch have generated a result of competitive imbalance in the sector, while this article will discuss the need to use new competition tools aimed at maintaining free competition and preserving the symmetry of the telecommunications market.
