As sete décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a necessária preservação de seu legado

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave: Direitos humanos, declaração universal dos direitos humanos, primazia da norma mais favorável à pessoa humana, Human rights, universal declaration of human rights, primacy of the most favorable norm to the human person

Resumo Português:

O presente trabalho faz parte das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeiro, descreve o processo de preparação e de adoção da Declaração e o que significou. A seguir, analisa o seu alcance para o Direito Internacional, a sua recepção no direito nacional dos Estados, bem como as Duas Conferências Mundiais de Direitos Humanos. Depois, procura demonstrar o amplo alcance das obrigações convencionais para a proteção integral dos Direitos Humanos. Por fim, o ensaio finaliza mostrando as tendências para o futuro da proteção internacional dos Direitos Humanos.

Resumo Inglês:

This work is part of the celebrations of the 70 years of the Universal Declaration of Human Rights. First, it describes the process of preparation and adoption of the Declaration and what it meant. After that, it analyzes the extent of the Declaration in International Law, its reception in domestic law, as well as the Two World Conferences on Human Rights. Then, this essay demonstrates the wide latitude of conventional obligations to the protection of Human Rights as a whole. Finally, this work concludes by unveiling the trends for the future of the International Protection of Human Rights.