SHARENTING E O ABUSO DO PODER FAMILIAR: uma forma contemporânea de violação ao direito à autonomia progressiva da criança e do adolescente

Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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ISSN: 2764-7587
Editor Chefe: Murilo Henrique Garbin
Início Publicação: 31/01/2022
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

SHARENTING E O ABUSO DO PODER FAMILIAR: uma forma contemporânea de violação ao direito à autonomia progressiva da criança e do adolescente

Ano: 2026 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Déborah Luyze Franco Nunes, Yasmin Maria Ribeiro Alencar, Joana Moraes de Souza Machado
Autor Correspondente: Joana Moraes de Souza Machado | [email protected]

Palavras-chave: sharenting, poder familiar, direitos da criança e do adolescente, responsabilidade civil

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho analisa o fenômeno do sharenting sob a ótica do direito brasileiro, investigando como essa conduta pode configurar abuso do poder familiar e violar direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A pesquisa, de abordagem qualitativa com revisão bibliográfica e análise normativa, explora a tensão entre o exercício do poder familiar e o direito à privacidade, à imagem e à autonomia progressiva dos filhos. Argumenta-se que a superexposição, especialmente quando motivada por ganhos econômicos e engajamento em redes sociais, transforma a infância em produto e pode acarretar consequências psicossociais danosas, como a adultização precoce e a crise na formação da identidade. O estudo demonstra que a liberdade de expressão dos pais não é absoluta e encontra limites no princípio do melhor interesse da criança, consagrado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conclui-se que o sharenting abusivo, ao mercantilizar a imagem infantil e violar a dignidade, caracteriza ato ilícito e pode ensejar a responsabilização civil dos genitores, além de demandar uma atuação preventiva do Estado, das plataformas digitais e do Poder Judiciário para garantir a proteção integral infantojuvenil na era digital.